Servidora denuncia descontos ilegais e acusa perseguição na Educação de Ituaçu-BA: prática atinge outros profissionais da rede municipal

Da esquerda para a direita: o secretário de educação, Ricardo Emanuel Anjos Souza e o prefeito Phellipe Ramonn Gonçalves Brito.

A crise na Educação de Ituaçu, no sudoeste da Bahia, ganhou novos contornos após a denúncia da servidora pública municipal Kátia Maria Rehem Silva, cozinheira da Escola Municipal Doutor Rodrigues Lima. Nesta semana, ela tornou público que vem sofrendo descontos ilegais em sua folha de pagamento e acusa a Secretaria Municipal de Educação, comandada por Ricardo Emanuel Anjos Souza, de adotar uma postura que classificou como “injusta, autoritária e desrespeitosa”.

Desconto de atestados médicos e ilegalidades

O episódio teve início em 3 de julho de 2025, quando Kátia apresentou um atestado médico referente a uma consulta em Vitória da Conquista/BA, cidade para onde precisa se deslocar em razão da falta de especialistas em Ituaçu. Apesar da comprovação, o secretário de Educação recusou o documento, alegando que o atestado não trazia o CID (Classificação Internacional de Doenças), e determinou o desconto salarial.

Até o momento, Kátia acumula seis dias descontados de sua remuneração, mesmo apresentando atestados de consultas médicas para tratamento de disbiose intestinal e acompanhamento como pré-diabética.

A exigência de inclusão do CID, no entanto, contraria a Resolução nº 1.658/2002 do Conselho Federal de Medicina, que assegura ao paciente o direito ao sigilo do diagnóstico, tornando a exigência ilegal sem o consentimento expresso do trabalhador.

Resposta sem respaldo legal

Segundo a servidora e seu filho, o contador Benenilton da Silva Santos, o secretário também extrapolou suas atribuições ao responder diretamente o requerimento de restituição dos valores descontados. A análise deveria ser encaminhada ao setor jurídico da Prefeitura, mas Ricardo Emanuel assinou um parecer sem citar nenhuma lei, agindo sem competência para validar ou invalidar atestados médicos — tarefa que cabe exclusivamente a uma junta médica.

Em documento datado de 30 de setembro de 2025, o secretário afirmou que os atestados só abonariam a falta se indicassem expressamente a necessidade de afastamento por motivo de saúde. Além disso, defendeu que consultas de rotina ou exames preventivos não seriam suficientes para justificar ausências.

Para Kátia, a justificativa é contraditória e evidencia má-fé administrativa, já que seus atestados determinavam afastamento durante o período da consulta. Mesmo assim, os pedidos foram indeferidos, e os descontos persistiram.

Retaliações e perseguição ampliada

A situação se agravou quando, após procurar pessoalmente o secretário para tentar resolver o impasse, a servidora afirma ter recebido quatro faltas adicionais, mesmo apresentando atestados com CID. O argumento usado teria sido de que “consultas médicas não seriam motivo para afastamento do serviço”.

— “Isso é uma perseguição clara. Estamos sendo desvalorizados e tratados sem dignidade. Não é apenas comigo, é com toda a categoria”, desabafou a cozinheira.

Segundo relatos de outros profissionais da rede municipal, a postura da Secretaria de Educação não se restringe ao caso de Kátia. Outros servidores também denunciam perseguições, cortes arbitrários e práticas de intimidação, o que revela um padrão de conduta que estaria fragilizando o ambiente de trabalho e ampliando o clima de insatisfação na categoria.

Repercussão política e cobranças

A denúncia já chegou à Câmara Municipal, onde o vereador Railan da Silva Oliveira se comprometeu a cobrar esclarecimentos formais do secretário Ricardo Emanuel e da gestão municipal. O episódio, segundo ele, reforça a necessidade de maior transparência e respeito aos direitos dos trabalhadores da educação.

O caso também acirra críticas ao prefeito Phellipe Ramonn Gonçalves Brito, que vem sendo apontado por parte da categoria como conivente com a desvalorização e perseguição a servidores.

Ausência de posicionamento oficial

Até o fechamento desta reportagem, nem a Secretaria Municipal de Educação nem a Prefeitura de Ituaçu se pronunciaram oficialmente sobre as denúncias.

Enquanto isso, cresce entre os servidores a expectativa de que órgãos fiscalizadores e o Ministério Público acompanhem o caso para garantir que direitos constitucionais dos trabalhadores sejam respeitados e que eventuais abusos administrativos sejam investigados.