Câmara de Jaíba ignora lei federal e amplia uso de ônibus escolares para 13 anos, colocando alunos em risco

Em uma votação marcada por debates acalorados e forte repercussão popular, a Câmara Municipal de Jaíba aprovou, nesta segunda-feira (18), por 6 votos a 4, o Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Executivo, que amplia de 10 para 13 anos a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar do município.

Com informações Jaíba News

Jaíba (MG) – Em uma votação marcada por debates acalorados e forte repercussão popular, a Câmara Municipal de Jaíba aprovou, nesta segunda-feira (18), por 6 votos a 4, o Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Executivo, que amplia de 10 para 13 anos a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar do município.

A decisão, no entanto, vai de encontro às normas vigentes em nível federal. A Resolução nº 01/2021 do Ministério da Educação recomenda limite máximo de 10 anos de uso (art. 21, inciso I), enquanto a Lei Federal estabelece prazo ainda menor: apenas 7 anos para veículos destinados ao transporte de estudantes.

O embate no plenário

O projeto dividiu os vereadores. Votaram contra a proposta, defendendo a segurança dos alunos:

• Gleisson Viana

• Rafael Fola

• Maicon da Obra

• Ângela Karine

Já os parlamentares que aprovaram a ampliação para 13 anos foram:

• Piu Caminhoneiro

• Elza Lopes

• Ju Gorutubano

• Antônio Silvestre

• Tela do Açougue

• Felipe Ronan

Fiscalização recente e contradições

O projeto do Executivo chegou ao Legislativo logo após uma operação do Ministério Público, realizada em 4 de junho, que fiscalizou toda a frota escolar do município e estabeleceu prazos para a regularização dos veículos.

A situação se torna ainda mais contraditória porque a denúncia que motivou a investigação havia partido do próprio secretário municipal de Educação e da vereadora Leiliane, que na época alegaram precariedade e risco nos ônibus escolares. Agora, contudo, ambos defendem a mudança legal em vez de exigir a renovação da frota.

Argumentos a favor e contra

Durante a sessão, vereadores contrários à proposta ressaltaram que a alteração prioriza interesses de terceirizados que alugam ônibus para a Prefeitura, em detrimento da segurança dos estudantes, especialmente os que moram na zona rural.

A vereadora Ângela Karine questionou por que o município ainda não adquiriu os três ônibus do PAC já contemplados pela gestão anterior e criticou a justificativa de que os prestadores de serviço só agora teriam percebido a necessidade de mudar a lei.

Já os vereadores Rafael Fola, Gleisson Vianna e Maicon da Obra indagaram:

• Por que não manter a lei vigente?

• Onde está escrito que, sem a mudança, o transporte escolar seria paralisado?

• O que realmente está em jogo: a segurança dos alunos ou o benefício de empresas terceirizadas?

Na defesa do projeto, parlamentares governistas argumentaram que a medida evitaria a interrupção do transporte escolar. Elza Lopes disse que os valores pagos aos prestadores são “suficientes e bem pagos”. Já Tela do Açougue, Piu Caminhoneiro e Ju Gorutubano afirmaram que o município não teria condições de investir em veículos novos no momento. O vereador Felipe Ronan foi além e usou uma comparação irônica: “anda no carro que tem condições”, tentando justificar que a Prefeitura estaria em crise financeira.

Recursos existem, mas prioridades mudam

Apesar da alegada falta de verba, Jaíba recebe recursos federais e estaduais específicos para transporte escolar e tem acesso a programas como Caminho da Escola e PAC, que financiam a compra de ônibus novos.

Enquanto isso, a atual gestão tem direcionado recursos para:

• terceirizações de marketing e comunicação;

• promoção pessoal em redes sociais;

• festas e eventos mensais, como a Festa dos Motoristas;

• aluguéis de imóveis até 30% mais caros, mesmo havendo prédios públicos disponíveis;

• pagamento de diárias e cursos considerados duvidosos.

O que está em jogo

A aprovação levanta uma série de questionamentos entre vereadores e população:

• Vale a pena comprometer a segurança das crianças para flexibilizar a lei em favor de prestadores de serviço?

• Se existem programas federais para aquisição de ônibus, por que não recorrer a eles?

• Há de fato uma crise financeira ou apenas prioridades políticas equivocadas?

• Por que a gestão atual não comprou os três ônibus já garantidos pela gestão anterior?

Enquanto as respostas não chegam, pais, estudantes e toda a comunidade de Jaíba observam com preocupação mais uma decisão polêmica da atual gestão, que, em apenas oito meses de mandato, acumula medidas que parecem se distanciar do interesse público.